Rafaela Albuquerque, Advogado

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Artigo · há 4 anos
A dignidade da pessoa humana na proteção de dados pessoais e sensíveis

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O desenvolvimento tecnológico alterou a forma como ocorrem os processos sociais e a sociedade como um todo. O Direito, enquanto ciência social, passa a conviver com o fenômeno tecnológico e surge a...
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Artigo · há 4 anos
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Hodiernamente existe um amplo debate internacional sobre a importância da proteção de dados pessoais e os riscos inerentes à sua má utilização. A proteção de dados pessoais vem a ser, em realidade,...
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Artigo · há 4 anos
A jurisprudência pátria em relação a problemática do consentimento em uso e compartilhamento de dados

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2020, proferiu uma decisão histórica para o desenvolvimento de dados pessoais no Brasil. O Plenário da Suprema Corte referendou a Medida Cautelar...
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